Documento 03

Política de Privacidade (LGPD)

Versão 1 · em vigor desde 24 de julho de 2026

Documento público, disponível permanentemente para leitura antes e durante o uso da Plataforma. O conhecimento é presumido pela disponibilidade pública e pelo aceite dos Termos Gerais de Uso, que o incorporam por referência. Identificador de integridade (SHA-256): d13e818b5707f9780d428550df682b980929c7dd32e1258c6ad3356ef1739b01